Propostas e Valores

NOSSO COMPROMISSO - ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
Para nós, não existe promessa e sim compromisso. Listamos abaixo todas as propostas da nossa campanha, para que possam ser cobradas. Clique nas abas abaixo:
TRANSPARÊNCIA POLÍTICA e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Um mandato compromissado não apenas em sua transparência administrativa, mas também na transparência política:

  • Transparência Política: Informação contínua sobre projetos de lei a serem votados, quando serão votados, nosso posicionamento e justificativa, bem como apresentação de nossos próprios projetos.

  • Plenária de prestação de contas: Reunindo nossos eleitores e interessados em encontros trimestrais para demonstrativo de fácil leitura acerca da produtividade e administração do gabinete.

O conceito de transparência política envolve muito mais do que apenas publicizar dados administrativos e financeiros dos nossos gastos de gabinete ou como parlamentar. Iremos ampliar o conceito de transparência que permeia a política atual.

Vamos informar os munícipes sobre todos nossos posicionamentos conceituais, dando justificativas para nossos votos em projetos de lei, expondo nossa opinião sobre questões importantes e assuntos de grande demanda popular e apresentaremos detalhadamente nossos projetos de lei bem como informaremos sobre àqueles de alta importância, decodificando-os, avisando quando serão votados e destrinchando nossa opinião.

EFICIÊNCIA e EXEMPLO

No primeiro dia do meu mandato, cortei em 50% a verba do meu gabinete, abri mão do regime previdenciário especial, do carro e das demais verbas indenizatórias; inspirando e sendo um exemplo de político que serve sem se servir.

FISCALIZAÇÃO ATIVA

Garantiremos que o dinheiro do seu imposto não se perca nos esquemas corruptos e que seja bem utilizado com serviços públicos eficientes. Nosso mandato irá:

  • Acompanhar a prestação de serviços que a Prefeitura entrega aos cidadãos: Vamos, por meio do contínuo contato com o cidadão, saber se seu filho está aprendendo na escola, se a Unidade Básica de Saúde do seu bairro está te atendendo, se a sua rua está iluminada, se o ônibus que te leva para o trabalho está em boas condições, entre outros. Através de visitas periódicas a órgãos públicos e principalmente com suas denúncias, poderemos fiscalizar e cobrar do Prefeito as melhorias, extremamente necessárias, em áreas chaves com saúde, educação, mobilidade urbana, etc. Você paga impostas e tem direito à serviços de melhor qualidade.

  • Cobrar transparência na divulgação do responsável pelo gasto público: Muitos dos casos de corrupção acontecem porque as decisões são tomadas de forma obscura, sem critérios decisórios claros. Cobraremos da Prefeitura a existência de um organograma que permita a compreensão fácil e rápida das atribuições de cada autoridade municipal. Assim, para cada decisão tomada, saberemos com clareza de quem é a responsabilidade. Cobraremos, também, a existência de manuais de rotinas/procedimentos claramente determinados e que incluam as funções de todos setores da Prefeitura.

  • Fiscalizar a observância do Princípio da Segregação de Funções: Muitas irregularidades ocorrem porque a mesma pessoa é responsável por todas etapas do processo decisório. O Princípio da Segregação de Funções prevê a separação das funções de autorização/aprovação de operações; execução; e controle e contabilização. Assim, nenhuma pessoa poderá deter cumulativamente todas essas competências/atribuições, facilitando a transparência e dificultando a corrupção.

  • Fiscalizar a Gestão Financeira do Executivo: Fiscalizaremos a atuação do gestor público na administração das finanças do município atentando, principalmente, para o cumprimento da legislação acerca: I) da contabilidade pública e responsabilidade fiscal; ii) da correta utilização do dinheiro no atendimento das necessidades sociais; iii) do equilíbrio entre receitas e despesas.

  • Fiscalizar a Gestão Orçamentária: É responsabilidade da Câmara de Vereadores discutir, votar e aprovar a maneira como os recursos serão usados pelo município. O orçamento representa não apenas uma forma de controle dos gastos públicos, mas é, também, um instrumento de planejamento das políticas do governo. Ele é um plano que vincula o gasto público à determinados objetivos e metas. Iremos, com afinco, avaliar a política fiscal do Município, zelando pelo dinheiro dos contribuintes e assegurando que o Poder Público o utilize com parcimônia E naquilo que for, de fato, relevante para a vida dos munícipes. Cobraremos, entre outros itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, a previsão de metas fiscais, riscos fiscais e de reserva de contingência.

MANDATO PARTICIPATIVO

Participar não é só um direito, mas também um dever. Acreditamos no diálogo com o cidadão e na força da construção coletiva. Sabemos que não temos a solução para todos os problemas, mas entendemos que ouvir quem os vive é o melhor caminho para encontrarmos todas as respostas. Em nosso mandato, estaremos em contato permanente com a população, dialogando e lutando por suas reivindicações. Iremos ouvir, representar e defender os interesses dos cidadãos perante os órgãos da estrutura municipal apresentando soluções e cobrando intervenções para a melhoria do espaço público (adequações no trânsito, reparos gerais, obras, equipamentos em praças, etc.).

  • Site “Nosso Mandato” – Vereadora Janaína Lima: canal online e de fácil acesso para denúncias, críticas, propostas e sugestões de nossos munícipes. Agenda do vereador, gastos do gabinete, pessoal, projetos e posicionamentos. Tudo em tempo real.

  • Embaixador do bairro: Convidaremos você a ser o embaixador do seu bairro e ponto focal de ajuda e interação com nosso mandato.

  • Gabinete itinerante: Estaremos presentes e constantemente visitando diversas regiões da cidade, de acordo com a demanda gerada pela plataforma interativa. Será a aproximação física do vereador (representante) e seus munícipes (representados) engajando e dialogando com lideranças locais, para percepção de demandas e construção de soluções regionalizadas. Isto incluirá, também, visitas aos órgãos públicos para fiscalizar os serviços, que, em geral, atualmente, são de péssima qualidade.

  • Conselho do Mandato: Conselho consultivo, formado por pessoas de diversas especialidades e classes sociais e regiões da cidade, que acompanhará o desenvolvimento do mandato trazendo conhecimento, informações e opiniões para que o mandato possa ser verdadeiramente participativo, como se propõe. Acreditamos que a mudança na forma de se fazer política só pode ser feita quando atuarmos de forma conjunta para a construção de uma sociedade mais justa.

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO

Mais negócios e mais empregos com menos impostos e menos burocracia.

O Brasil ocupa atualmente a 174ª posição no ranking do Banco Mundial em dificuldade de abrir uma empresa, isso significa dizer que estamos, à exceção da Venezuela, atrás de todos os países da América Latina. Levamos em média 83 dias para abrir um negócio e o prazo para fechar uma empresa acaba sendo ainda maior.

Iremos lutar em âmbito municipal para facilitar a vida do microempreendedor, desburocratizando processos e incentivando a livre iniciativa. Usaremos o livre mercado para defender o cidadão, criando um ambiente que privilegie novas ideias e seja capaz transformá-las em novas instituições e produtos.

  • Poupa-tempo do Empreendedor: Em um único local o empreendedor poderá requerer e receber tudo o que necessitar do âmbito municipal para abrir, fechar, regularizar e licenciar sua empresa, contando também com formas desburocratizadas de acesso à crédito, à inovação e assessoria para exportação de seus produtos.

  • Prefeitura Online: Você não quer gastar tempo nem dinheiro para ficar indo à Prefeitura. Nosso mandato demandará que a Prefeitura ofereça a maior parte de seus serviços via internet. Os bancos conseguiram prestar quase todos seus serviços de tal forma que você quase nunca precisa ir à uma agência. A Prefeitura tem a obrigação de se modernizar para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Do jeito que está, muitas pessoas e empresas irão querer migrar para outros municípios, mais modernos.

  • São Paulo Empreende: Trabalharemos junto ao Poder Executivo para a criação, através de parcerias com a esfera estadual, federal e com a iniciativa privada, de um sistema informatizado de abertura de empresas em até 72horas, já com CNPJ e conta bancária, prevendo também um estatuto social mais flexível que facilite a recepção de investimentos. Uma evolução do atual MEI.

  • Mentor Empreendedor: Existe muito dinheiro disponível para responsabilidade social nas mãos de empresas e investidores para a sociedade civil. Nossa mandato busca canalizar esses recursos para as regiões mais carentes da cidade. Faremos isso através de parcerias para criação de um “pool” de investidores e novos empreendedores e utilizando o microcrédito como elemento de transformação social e desenvolvimento econômico. Os encontros proporcionados através desse “pool” terão o objetivo de tornar o crédito acessível à todos empreendedores de pequenas empresas, oferecendo recursos financeiros e não financeiros para o crescimento quantitativo e qualitativo de pequenos negócios. Queremos que esses créditos sejam ofertados de forma assistida e orientada, incluindo a previsão de capacitação profissional quando identificada a necessidade. É melhorar a qualidade de vida da população reduzindo a necessidade de assistência por programas sociais, libertando as pessoas da dependência dos Estado e de favores políticos.

  • Prazo ao contrário: Requerimentos do cidadão para abertura, fechamento, regularização e demais procedimentos visando ao empreendedorismo com prazo correndo contra a administração. Ex: feito um pedido de abertura, caso a Prefeitura não o analise no prazo à ela determinado, esse pedido estará automaticamente autorizado.

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO

Atuaremos tanto na profissionalização e capacitação do cidadão para o mercado de trabalho quanto na proteção e desenvolvimento de nossas crianças através de medidas para a primeira infância. Propostas:

  • Incluir as matérias “Empreendedorismo” e “Educação financeira” nas escolas: A escola deve preparar o aluno para a vida e para o mercado de trabalho. O empreendedorismo no ambiente escolar deve estimular o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões e contribuir para a aplicação de ideias criativas com processos educacionais que incentivem persistência, independência, comprometimento, autoconfiança, entre outros. A Educação Financeira tem papel fundamental para o desenvolvimento da cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente.

  • Capacitação e Profissionalização: projetos de lei e parcerias voltados à capacitação do cidadão visando, especialmente, “profissões do futuro”. Por exemplo, cursos de apenas 8 semanas na área de T.I. que podem elevar o ganho/hora de um profissional para mais de R$100,00, trabalhando de casa e para o mundo inteiro. Um impacto gigante na vida do indivíduo e em sua comunidade.

  • Universalizar vagas e qualificar creches: A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. Um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações futuras. Iremos fiscalizar, controlar e monitorar o cumprimento e aplicação da nova Lei n.º 13.257 de 08 de Março de 2016 no âmbito do Município batalhando para garantir, anualmente, o aporte de recursos necessários à consecução da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância.

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